Notícia falsa sobre a ANEEL e a Tarifa Social de Energia Elétrica

 É falsa a notícia de que o Governo Federal, na figura da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, está cadastrando pela internet consumidores para a Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos na conta de luz. A informação está sendo repassada por aplicativos de mensagens e coloca em risco os consumidores de energia elétrica, pois traz como link um formulário que pede informações pessoais para um suposto cadastramento.

A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica, sendo calculada de modo cumulativo. A inscrição, no entanto, é realizada pelas distribuidoras de energia elétrica, a partir da inscrição no Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada, ambos coordenados pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

Fonte: www.aneel.gov.br





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