Recadastramento Rural

Atendendo à Resolução Normativa Aneel nº 800/2017 que estabeleceu a obrigatoriedade de revisão/atualização cadastral a cada 3 anos para todos os consumidores que recebem algum benefício tarifário (desconto na fatura de energia elétrica), a Sulgipe está efetuando a revisão em todas as unidades consumidoras nessa situação.

Para unidades consumidoras que possuem tarifa rural, tarifa de Serviço Público, tendo em vista a necessidade de atualização cadastral, bem como aquelas unidades consumidoras que não possuem a tarifa rural e desejam se cadastrar, deverão apresentar os seguintes documentos, os quais separamos de acordo com a classe:

  • 1. AGROPECUÁRIA RURAL: localizada na área rural, onde seja desenvolvida atividade relativa à agropecuária.

    Documentos:

    • CPF e RG em situação regular;
    • Declaração de carga instalada (equipamentos e potências);
    • Imposto Territorial Rural - ITR; ou
    • Declaração da EMDRAGRO; ou documento emitido por entidade pública representativa da agricultura.
  • 2. AGROPECUÁRIA URBANA: localizada na área urbana, onde sejam desenvolvidas as atividades da agropecuária rural, onde, carga instalada na unidade consumidora deve ser predominantemente destinada à atividade agropecuária, exceto para os casos de agricultura de subsistência;

    Documentos:

    • CPF e RG em situação regular;
    • Declaração de carga instalada (equipamentos e potências);
    • Registro de Produtor Rural em nome do titular, expedido por Órgão público;
    • Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC expedido pela Secretaria de Estado de Fazenda; ou
    • Declaração emitida por entidade pública representativa da agricultura.
  • 3. RESIDENCIAL RURAL: localizada na área rural, com fim residencial, utilizada por trabalhador rural ou aposentado nesta condição;

    Documentos:

    • CPF e RG em situação regular;
    • Declaração de carga instalada (equipamentos e potências);
    • Comprovante da condição de trabalhador rural (Carteira de Trabalho e Promoção Social – CTPS); ou
    • Comprovante da condição de trabalhador rural (declaração emitida pelo sindicato dos trabalhadores rurais); ou
    • Comprovante de recebimento de benefício do INSS como trabalhador rural ou aposentado na situação de trabalhador rural.
  • 4. COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL: localizada em área rural, que detenha a propriedade e opere instalações de energia elétrica de uso privativo de seus associados;

    Documentos:

    • Documentos que comprovem os requisitos de constituição de Cooperativa de Eletrificação Rural, conforme definido na lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995;
    • Documentos do representante legal da Cooperativa: CPF e RG.
  • 5. AGROINDUSTRIAL: indústrias de transformação ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária, potência total do transformador seja de até 112,5 kVA;

    Documentos:

    • Documento que comprove a atividade de transformação ou beneficiamento de produtos advindos da agropecuária (contrato social e suas alterações);
    • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
    • RG e CPF do representante legal.
  • 6. SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL: localizado na área rural em que seja desenvolvida a atividade de irrigação e explorado por entidade pertencente ou vinculada à Administração Direta, Indireta ou Fundações de Direito Público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios;

    Documentos:

    • Documento de constituição da pessoa jurídica de direito público com atividade de bombeamento de água para irrigação;
    • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ;
    • Portaria de nomeação do representante legal;
    • RG e PF do representante legal.
  • 7. ESCOLA AGROTÉCNICA: estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária, localizado na área rural.

    Documentos:

    • Documento de constituição da pessoa jurídica de direito público com atividade de ensino e pesquisa direcionada à agropecuária;
    • Documentação que comprove que a atividade é explorada por entidade pertencente ou vinculada à Administração Direta, Indireta ou Fundações de Direito Público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios;
    • Portaria de nomeação do representante legal; e
    • RG e PF do representante legal.
  • 8. AQUICULTURA: cargas específicas utilizadas no bombeamento para captação de água e dos tanques de criação, no berçário, na aeração e na iluminação nesses locais;

    Documentos:

    • CPF e RG em situação regular;
    • Declaração de carga instalada (equipamentos e potências);
    • Documentos que comprovem o exercício da atividade de cultivo de organismos em meio aquático;
    • Registro de Produtor Rural em nome do titular emitido por órgão público representativo da aquicultura;
    • Registro ou licença de aquicultor;
    • * Licenciamento ambiental;
    • * Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos.
    • No caso de pessoa jurídica, além dos documentos acima, precisam apresentar:
      • Contrato social e suas alterações;
      • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
      • RG e CPF do representante legal.
    • * Caso não apresente o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos, será aceita a autodeclaração do consumidor como comprovação, porém, se até a revisão cadastral subsequente no ano de 2024, não for apresentada a comprovação da existência da documentação supracitada, implicará na perda do benefício tarifário e a devolução dos benefícios tarifários recebidos desde a última revisão realizada, em conformidade com a Resolução Aneel 901 de 08/12/2020.
  • 9. IRRIGAÇÃO: cargas específicas utilizadas no bombeamento para captação de água e adução, na injeção de fertilizantes na linha de irrigação, na aplicação da água no solo mediante o uso de técnicas específicas e na iluminação dos locais de instalação desses equipamentos.

    Documentos:

    • CPF e RG em situação regular;
    • Declaração de carga instalada (equipamentos e potências);
    • *Licenciamento ambiental;
    • *Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos;
    • Imposto Territorial Rural - ITR; ou
    • Declaração da EMDRAGRO; ou
    • Documento emitido por entidade pública representativa da agricultura;
    • No caso de pessoa jurídica, além dos documentos acima precisam apresentar:
      • Contrato social e suas alterações;
      • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
      • RG e CPF do representante legal.
    • * Caso não apresente o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos, será aceita a autodeclaração do consumidor como comprovação, porém, se até a revisão cadastral subsequente no ano de 2024, não for apresentada a comprovação da existência da documentação supracitada, implicará na perda do benefício tarifário e a devolução dos benefícios tarifários recebidos desde a última revisão realizada, em conformidade com a Resolução Aneel 901 de 08/12/2020.
  • 10. SERVIÇO PÚBLICO: unidades consumidoras que se destinem, exclusivamente, ao fornecimento para motores, máquinas e cargas essenciais à operação de serviços públicos de água, esgoto, saneamento e tração elétrica urbana ou ferroviária, explorados diretamente pelo Poder Público ou mediante concessão ou autorização, considerando-se as seguintes subclasses: Tração Elétrica e Água, esgoto e saneamento;

    Documentos:

    • Contrato Social;
    • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
    • Portaria de nomeação do representante legal; e
    • RG e CPF do representante legal.

OBSERVAÇÕES GERAIS PARA TODAS AS CLASSES

  • Poderá ser efetuada vistoria no local para confirmação do exercício da atividade.
  • Os consumidores que perderem o desconto na tarifa em virtude de não ter efetuado o recadastramento, podem solicitar novamente o cadastro do benefício, porém não terão direito a devolução dos valores referentes ao período em que estiveram classificados com outra classe de consumo.

Para o cumprimento do disposto no § 2º do art. 53-X da Resolução Normativa Aneel nº 414/2010, a Resolução Normativa Aneel nº 901/2020 definiu o cronograma do primeiro processo de Revisão Cadastral, conforme elencado abaixo:

  • I - ano de 2021: deve ser realizada a revisão cadastral das unidades consumidoras do Grupo A e das unidades consumidoras cujo nome, razão social ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE indique atividade não elegível para o benefício tarifário;
  • II - ano de 2022: deve ser realizada a revisão cadastral de no mínimo metade das unidades consumidoras do Grupo B, que recebam benefícios tarifários das atividades de irrigação e de aquicultura, com priorização das que tiverem maior consumo no ano anterior; e
  • III - ano de 2023: deve ser realizada a revisão cadastral do restante das unidades consumidoras do Grupo B que recebam benefícios tarifário das atividades de irrigação e de aquicultura.

Renovando protesto de estima e consideração, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.





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